Módulo 7: Princípios de cooperação interorganizacional e avaliação de riscos em casos de violência doméstica em equipas multiprofissionais

Para garantir uma parceria bem-sucedida, podem ser desenvolvidos e acordados certos princípios pelas diferentes agências que trabalham em conjunto. Os pontos que se seguem podem ajudar os profissionais e as organizações a definir e a acordar determinados princípios que todas as agências que trabalham em conjunto devem respeitar.

• Compreender que, sem uma prevenção eficaz e uma intervenção precoce, a violência doméstica aumenta frequentemente de gravidade e, por conseguinte, é importante envidar todos os esforços para identificar e apoiar mais cedo as vítimas adultas e infantis.
• Dar prioridade à segurança das vítimas-sobreviventes e dos seus filhos ao considerar as intervenções e actuar imediatamente após a revelação do risco de danos.
• Os dados sobre todos os incidentes de violência doméstica devem ser registados, analisados e partilhados com a direcção dos organismos que trabalham em conjunto, de forma regular e adequada.
• Incentivar a cooperação com as instituições e autoridades que trabalham com os autores de actos de violência, a fim de avaliar os riscos numa base multi-profissional e prevenir novos incidentes de violência.
• Na fase inicial de contacto com os serviços, deve ser obtido o consentimento informado da vítima-sobrevivente para garantir que a informação entre organismos possa ser partilhada, quando necessário, sem atrasos desnecessários.
• Trabalhar de forma cooperativa para proporcionar um ambiente de apoio e de incentivo que encoraje as pessoas a denunciar a violência doméstica à polícia e a outros profissionais e organismos.
• Respeitar a confidencialidade e a privacidade sempre que possível e compreender os riscos associados à partilha de informações no contexto da violência doméstica.
• Desenvolver e aderir a políticas e procedimentos partilhados para orientar a partilha de informações entre diferentes organizações.
• Assegurar que as vítimas-sobreviventes sejam tratadas com respeito e dignidade. Ouvindo-os e acreditando nas suas experiências e assegurando-lhes que nunca são culpados.
• Sempre que possível, dar poder às vítimas e sobreviventes de violência doméstica para fazerem escolhas e tomarem decisões bem informadas por si próprias. Não tomar decisões por elas sem a sua participação.
• Assegurar que os serviços sejam sensíveis às diversas necessidades das vítimas e dos sobreviventes, tendo em conta a sua idade, deficiência, género, raça ou etnia, religião ou crença, orientação sexual, mas reconhecer que essas diferenças não são utilizadas como desculpa para aceitar ou perpetrar a violência doméstica ou outras práticas prejudiciais.
• Reconhecer que as vítimas-sobreviventes e os seus filhos correm maior risco quando tentam sair de uma relação abusiva ou procuram ajuda.

O trabalho multi-agências tem os seus próprios desafios. Fundamentalmente, as diferentes agências e prestadores de serviços têm missões, visões, valores, metas e objectivos organizacionais diferentes. Para além deobjectivos e tarefas diferentes e também podem ter regras, regulamentos e mecanismos de trabalho diferentes. Este facto dificulta que os profissionais destas agências trabalhem em conjunto ao mesmo ritmo. Poderá também haver uma falta de compreensão do papel e das responsabilidades do pessoal e a linguagem utilizada pelos indivíduos e pelas organizações ser diferente, o que conduz a problemas no trabalho conjunto.

Um bom exemplo é a diferença na linguagem, definições e rótulos utilizados para se referir à vítima-sobrevivente. De factos há vários rótulos em uso, incluindo ‘vítima’ (sistema de justiça criminal), ‘sobrevivente’ (organizações centradas nas mulheres), ‘paciente’ (serviços de saúde), ‘inquilino’ (serviços de habitação), ‘utilizador de serviços’ (agências de assistência social) e ‘cliente’ (assistência social a adultos). Quando se trabalha com perpetradores, o termo vítima é também utilizado no sentido do direito penal, mas pode também referir-se a “familiares” e “clientes” em geral. 

Os dados recolhidos por diferentes agências não são comparáveis devido a variações no tipo de dados recolhidos, na forma como são registados, no armazenamento e na falta de dados ou nos mecanismos de portabilidade dos dados. Também pode haver diferentes entendimentos sobre o que constitui a violência doméstica e o seu impacto entre as diferentes organizações. A elevada rotatividade do pessoal nas organizações também constitui um obstáculo e afecta a comunicação, uma vez que é necessário tempo para que as pessoas desenvolvam relações de confiança.Além disso, os diferentes serviços nem sempre comunicam entre si e, muitas vezes, não estão autorizados a trocar informações, em parte por razões de protecção de dados, o que resulta na falta de partilha de informações. Consequentemente, as vítimas têm de fornecer repetidamente as suas informações, incluindo pormenores das suas experiências abusivas, a diferentes pessoas em diferentes organizações. Recordar as experiências pode ser traumático para as vítimas-sobreviventes e, consequentemente, pode dissuadi-las de aceder ao apoio.

• A Avaliação do Perigo é um instrumento que ajuda a determinar o nível de perigo de uma mulher maltratada ser morta pelo seu parceiro íntimo.
• O instrumento é composto por duas partes: um calendário e um instrumento de avaliação com 20 itens. O calendário ajuda a avaliar a gravidade e a frequência das agressões durante o último ano. A parte do calendário foi concebida como uma forma de aumentar a consciência da mulher e reduzir a negação e a minimização do abuso, especialmente porque a utilização de um calendário aumenta a precisão da recordação noutras situações.
• O instrumento de 20 itens utiliza um sistema ponderado para classificar as respostas sim/não aos factores de risco associados ao homicídio por parceiro íntimo. Alguns dos factores de risco incluem ameaças de morte anteriores, situação profissional do parceiro e acesso do parceiro a uma arma.
• A ferramenta está actualmente disponível em inglês¹⁰, espanhol, francês canadiano e português do Brasil:
• Foi desenvolvida uma versão resumida de quatro itens, designada por Avaliação da Letalidade, para ser utilizada pelos agentes da autoridade que respondem a chamadas de violência doméstica. As mulheres em situação de alto risco são então encaminhadas para defensores que receberam formação sobre a Avaliação do Perigo.

O Guia de Avaliação de Risco de Violência Doméstica (DVRAG) contém os mesmos itens que a Avaliação de Risco de Agressão Doméstica de Ontário (ODARA), mas também incorpora os resultados da lista de controlo de psicopatia revista (PCL-R). O DVRAG é um instrumento actuarial de 14 itens que avalia a probabilidade de violência por parceiro íntimo perpetrada por homens contra uma mulher e a forma como este risco se compara com o de outros agressores. Estas ferramentas podem também prever a velocidade e o número de reincidências e a gravidade das lesões causadas. Os critérios gerais de pontuação incluem as instruções para pontuar e interpretar o ODARA em qualquer contexto.¹² O DVRAG destina-se a ser utilizado por clínicos forenses e funcionários da justiça penal que possam aceder a informações aprofundadas.

A ferramenta de avaliação de risco foi o resultado da documentação de 47 homicídios domésticos e da catalogação das principais variáveis de risco para desenvolver o modelo de risco DASH. A lista de controlo DASH é utilizada por várias agências na Escócia, incluindo a polícia. No entanto, não foi introduzida em toda a Escócia. A lista de controlo de risco DASH é suposto ser uma ferramenta consistente e simples para os profissionais que trabalham com adultos vítimas de violência doméstica. É suposto ajudá-los a identificar as pessoas que correm um risco elevado de sofrer danos e cujos casos devem ser encaminhados para uma reunião do MARAC, a fim de gerir o seu risco.

Vídeo que apresenta a identificação de riscos em casos de violência doméstica utilizando a lista de controlo DASH RIC: www.youtube.com/watch?v=AB00K1jiFUc&t=23s

O Domestic Abuse Intervention Program (DAIP) em Duluth, Minnesota, EUA, desenvolveu 26 perguntas para avaliar o perigo que emana dum agressor. O modelo de Duluth sublinha a importância de uma cooperação entre agências e de uma resposta coordenada da comunidade às agressões, da segurança da vítima e da responsabilização do agressor.

DyRiAS é a sigla de Dynamic Risk Assessment Systems (sistemas dinâmicos de avaliação de riscos). O DyRiAS Intimate Partner está em funcionamento na Alemanha, Áustria e Suíça desde janeiro de 2012. Por um lado, o instrumento mede o risco de cometer actos de violência grave contra o parceiro íntimo. Além disso, uma escala separada mede o risco de violência física ligeira a moderada. O DyRiAS-Parceiro Íntimo regista apenas a violência em relações heterossexuais, começando pelo (ex-)parceiro masculino. A duração da relação atual ou anterior é irrelevante e pode variar entre uma relação curta e uma relação de longa duração. No total, o DyRiAS-Parceiro Íntimo inclui 39 itens.

Durante a pandemia de COVID-19, foi registado um aumento da violência doméstica nos países da UE.

As denúncias à polícia são frequentemente recebidas com algum atraso ou não são comunicadas de todo. Além disso, os incidentes são mais frequentemente comunicados por pessoas com quem as vítimas se relacionam. Além disso, as restrições relacionadas com a COVID-19 impediram a denúncia devido à falta de contactos sociais. Por conseguinte, mais casos do que o habitual podem não ter sido detectados. Consequentemente, pode presumir-se que existe um elevado número de casos não comunicados.

Esta lógica pode explicar por que razão, para além de um aumento dos casos de violência doméstica registados em muitas áreas, houve uma diminuição dos números noutras. Isto pode dever-se ao facto de o agressor estar sempre presente em casa, de modo que a vítima não tinha oportunidade de pedir ajuda e/ou denunciar um crime sem correr o risco de uma escalada.O documento “A pandemia de COVID-19 e a violência dos parceiros íntimos contra as mulheres na UE”²⁰ apresenta uma panorâmica preliminar das medidas tomadas em toda a UE para apoiar as vítimas de violência durante o surto de COVID-19 (de março até ao final de setembro de 2020). Identifica exemplos de práticas promissoras e apresenta recomendações iniciais para a UE e os Estados-Membros sobre a melhor forma de apoiar as vítimas durante a pandemia, bem como noutras potenciais crises.

As medidas de confinamento para conter a COVID-19 na primavera de 2020 também chamaram cada vez mais a atenção do público e da polícia para a questão da violência doméstica.Foi noticiado nos meios de comunicação social, na política e pelas ONG que, em condições de COVID-19, especialmente as mulheres e as crianças são vítimas de um aumento da violência. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) também apoiou os apelos para que a UE e os seus Estados-Membros utilizem a pandemia de COVID-19 como uma oportunidade para intensificar os seus esforços para proteger os direitos das mulheres.²¹

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a ONU Mulheres sublinharam a importância da recolha de dados durante a pandemia de COVID-19, que constitui um instrumento crucial para atenuar os efeitos adversos nas mulheres e raparigas afectadas pela violência e para desenvolver estratégias de prevenção para crises futuras^. Para o futuro, é crucial que a investigação forneça políticas e respostas práticas imediatas e a longo prazo.^{22, 23}

Foram formuladas as seguintes recomendações:

• As autoridades responsáveis pela aplicação da lei devem garantir que os incidentes de violência doméstica recebam máxima prioridade e que as manifestações de violência associadas à COVID-19 sejam abordadas.
• O sector da saúde deve sempre garantir que as vítimas de violência doméstica tenham acesso a informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva.
• Os serviços de apoio do sector social devem prestar mais serviços de apoio em linha em caso de crise, tais como linhas directas e chats. Os serviços de cuidados de emergência/creche devem ser alargados a todas as famílias – e não apenas aos pais que trabalham em empregos sistemicamente importantes.

• Se as vítimas de violência doméstica não quiserem recorrer à polícia ou aos serviços de apoio, por não confiarem nas instituições estatais ou por já terem tido más experiências, o primeiro passo para sair da situação de violência pode ser dado através de linhas de apoio ou de chats, quando feito em segurança em casa. Posteriormente, é possível obter mais ajuda.
• É importante que as vítimas sejam sempre informadas de que a culpa nunca é delas e que o que está a acontecer é errado. Uma declaração clara e a condenação da violência doméstica nos meios de comunicação social – especialmente em tempos de pandemia – ajudam as pessoas afectadas a procurar mais apoio.
• As preocupações com as consequências económicas após a separação podem tornar difícil para as vítimas de violência doméstica encontrar uma saída para a sua situação. Algumas vítimas dependem financeiramente do seu parceiro, por exemplo, porque já não podem exercer uma atividade profissional remunerada devido à prestação de cuidados a familiares e à guarda de crianças, ou porque foram despedidas no decurso da pandemia de COVID-19. Alguns países, como a Alemanha, dispõem de um sistema de assistência funcional para aliviar as dificuldades financeiras das vítimas de violência doméstica após uma separação. Noutros paíse este não é o caso.
• A informação escrita sobre a violência nas relações íntimas e a violência doméstica deve estar disponível em espaços públicos sob a forma de cartazes e brochuras ou folhetos que são disponibilizados em áreas privadas, como instalações sanitárias (com avisos adequados para não os levar para casa se o agressor lá estiver). A oferta de um código QR que conduza a um sítio Web com mais informações pode ajudar. Os cartazes, brochuras ou folhetos devem ser dirigidos a mulheres e homens vítimas de violência doméstica e não utilizar estereótipos. A designação de pessoas de contacto concretas no local e a disponibilização de números de telefone de centros de aconselhamento ou de sítios Web que ofereçam aconselhamento (anónimo) podem ajudar as vítimas de violência doméstica a procurar ajuda.
• Em caso de ameaça grave, a vítima deve ligar para o número de emergência da polícia. Deve indicar o seu nome, endereço, informações complementares e, se for caso disso, a posse de uma arma pelo agressor, e sublinhar a necessidade de ajuda imediata. Até à chegada da polícia, as vítimas e as crianças devem colocar-se em segurança, por exemplo, junto de vizinhos ou de lojas.

Gabby casou-se com o seu marido Nick após uma longa relação e pouco tempo depois mudou-se para a quinta da família do marido. O casal era feliz na quinta e em breve teve o seu primeiro filho. Durante a gravidez, o comportamento de Nick começou a mudar e, quando a filha nasceu, a relação já não era a mesma de antes. Nick parecia retraído e passava longos períodos sozinho. Começou a fazer lembrar a Gabby o pai de Nick, que sempre tinha sido uma presença severa na sua vida.

O comportamento de Nick tornou-se ameaçador e controlador, especialmente em relação ao dinheiro e ao contacto social. Era cada vez mais agressivo nas discussões e frequentemente gritava e atirava objectos pela sala. Gabby achava que, como ele não a estava a magoar fisicamente, o seu comportamento não era considerado abuso. Nick não mostrava muito interesse pela filha Jane, excepto quando estava em público, onde aparentava ser um pai carinhoso e amoroso.

De uma forma geral, Jane era uma criança bem comportada, mas Gabby descobriu que não conseguia deixá-la com mais ninguém. Jane chorava e ficava visivelmente angustiada quando Gabby a entregava a outra pessoa para ser amamentada. Esta situação era stressante para Gabby e também significava que as suas actividades sociais eram ainda mais limitadas.

Jane demorou muito tempo a gatinhar, a andar e a começar a falar. Os seus padrões de sono eram interrompidos e, muitas vezes, Gabby não dormia a noite toda, mesmo quando Jane tinha mais de 12 meses de idade. Quando Jane começou a falar, começou a gaguejar, o que dificultou ainda mais o desenvolvimento da sua fala. Gabby preocupava-se muito com Jane. A médica de família disse-lhe que isso era normal nalgumas crianças e que, se os problemas de fala persistissem, ela poderia sempre enviar Jane a um especialista mais tarde.

Passados alguns anos, o comportamento de Nick tornou-se inaceitável para Gabby. Durante as discussões, Nick agarrava na espingarda que tinha para fins agrícolas, o que Gabby considerava muito ameaçador. Em várias ocasiões, os objectos que Nick atirava atingiram Gabby, que temia cada vez mais pela sua filha. Gabby decidiu ir-se embora e consultou o serviço local de apoio às mulheres, que a ajudou a obter uma ordem de intervenção contra Nick.

Quando Gabby afastou Jane de Nick, o seu comportamento mudou. O desenvolvimento de Jane parecia ter acelerado e Gabby não conseguia perceber porquê. No âmbito do seu aconselhamento num serviço local para mulheres, Gabby discutiu este assunto e a conselheira reconheceu que o atraso no desenvolvimento, a gaguez, a irritação e a ansiedade de separação eram efeitos da situação de abuso em que Jane se encontrava anteriormente.

Isto pode ser visto como uma oportunidade perdida para identificar a violência familiar. Se o médico de família tivesse perguntado à Gabby ou ao Nick (que tinha apresentado dores crónicas nas costas) sobre a sua relação, sobre o que estava a acontecer à família e, especificamente, à Jane, a situação poderia ter sido identificada muito mais cedo.

Tarefas para reflexão

a) O que poderia ter sido feito melhor pelos intervenientes?
b) Reserve um momento para reflectir sobre as entidades e os profissionais que deveriam ter estado envolvidos no apoio e/ou na prestação de serviços à Gabby desde o início.
c) Faça uma lista dos diferentes profissionais que compõem a equipa multidisciplinar da sua organização e que podem estar envolvidos na prestação de serviços a pessoas que sofreram violência doméstica (isto irá variar consoante o local onde se encontra).

O vasto leque de profissionais, serviços prestadores e agências especializadas que podem estar envolvidos no apoio às vítimas-sobreviventes de violência doméstica pode incluir – mas não se limita a – serviços de cuidados de saúde primários e secundários, serviços de saúde mental, serviços de violência sexual, assistência social, agências de justiça criminal, polícia, liberdade condicional, justiça juvenil, abuso de substâncias, agências especializadas em violência doméstica, serviços para crianças, serviços de habitação e educação.

Adaptado de um estudo de caso do RACGP (2014): Abuso e Violência: Trabalhar com os nossos doentes em clínica geral.

Trabalhar com outros prestadores de serviços para desenvolver e aplicar protocolos integrados e redes de encaminhamento eficazes para:

• Ligar as vítimas aos serviços sociais e de saúde necessários, como abrigos, instituições de assistência médica e psicológica,
• institucionalizar esforços coordenados,
• desenvolver normas para os serviços de encaminhamento,
• assegurar que todas as comunicações entre os prestadores de serviços sejam isentas de juízos de valor, empáticas e de apoio,
• identificar a necessidade de protocolos normalizados de partilha de dados.

Assegurar a partilha eficaz de informações entre os prestadores de serviços de justiça, nomeadamente

• o consentimento informado para a divulgação de informações é solicitado à vítima/sobrevivente e/ou aos pais/encarregados de educação e representante legal, sempre que possível,
• as informações são partilhadas de acordo com os requisitos de privacidade e confidencialidade,
• a divulgação de informações se destine ao objectivo para o qual foram obtidas ou compiladas ou a uma utilização coerente com esse objetivo,
• desenvolver protocolos e mecanismos de encaminhamento que promovam um fluxo de informação atempado e eficiente entre os prestadores de serviços.

As entidades devem estabelecer procedimentos escritos sobre a avaliação e gestão de riscos, em especial sobre os objectivos, responsabilidades e funções dos profissionais, duração e metodologias de avaliação e gestão de riscos, nomeadamente: 

• a identificação de fontes de informação relevantes, como o historial de violência revelado pela vítima/sobrevivente; 
• a definição dos instrumentos a utilizar; 
• a concepção de planos de segurança situacionais. 

As informações obtidas a partir da avaliação do risco devem constar de um relatório escrito, claro e objectivo, e abranger vários domínios: antecedentes de violência, antecedentes psico-sociais, ajustamento psico-social actual do infractor, contexto da experiência da vítima/sobrevivente e parecer conclusivo sobre o risco de violência apresentado. 

A cooperação multi-institucional é da maior importância para aumentar a segurança das mulheres e das crianças e exige um processo de partilha de informações.  

A partilha de informações entre diferentes organizações pode contribuir para este objectivo: 

• encontrar novas ideias e soluções no domínio da prevenção e da intervenção, tornando-as mais coerentes e eficazes,  
• minimizar novos incidentes de violência doméstica.

A partilha de informações pode entrar em conflito com um dos princípios básicos da intervenção: a confidencialidade e o direito à privacidade. As estratégias de recolha e divulgação de informação devem ter em conta as normas éticas aceites, respeitando os direitos humanos. 

A partilha de informações deve respeitar os seguintes princípios.

• Segurança: a informação deve ser partilhada de forma segura e não deve aumentar o nível de risco para a vítima/sobrevivente e para as crianças, colocando-as numa situação mais vulnerável.
• Objectividade: a informação deve ser transmitida de forma objectiva, sem qualquer juízo de valor.
• Necessidade: apenas devem ser consideradas as informações relevantes para a criação de um plano de segurança eficaz.
  

Nora é uma mulher de 34 anos, oriunda da imigração. Vive no seu país há três anos com os pais e as irmãs. Nora casou-se com Peter há dois anos. Peter é filho de um amigo da família dos pais de Nora. A família de Nora provém de uma cultura patriarcal em que a comunidade vem antes do indivíduo.

O casamento de Nora com Peter foi um alívio para a família de Nora, uma vez que, na sua cultura, uma mulher da idade de Nora não deveria ser solteira. No entanto, pouco depois de Nora e Peter se casarem, Peter começou a controlar o seu comportamento quotidiano. Peter não deixa Nora ver os seus amigos nem ir a lado nenhum sem estar na sua companhia. Um curso de línguas que é obrigatório é o único sítio onde Nora pode deslocar-se sozinha.

Peter retira o cartão de débito de Nora e contrai empréstimos em seu nome. Quando Nora tenta resistir, Peter torna-se violento e abusa dela. Peter ameaça mandar Nora de volta para o seu país de origem.

Nora revela a situação aos seus pais, pedindo-lhe ajuda. Primeiro, os pais levam a sério o comportamento violento de Peter, mas de repente o pai de Nora morre. A mãe de Nora, em luto, não é capaz de se opor sozinha à vontade de Peter.

Ao mesmo tempo, Peter espalha boatos sobre a imoralidade de Nora, a fim de justificar as suas acções violentas perante a comunidade. Os boatos humilham a família de Nora. A comunidade pressiona a mãe de Nora e as famílias das suas irmãs a limparem o seu nome.

A mãe de Nora implora-lhe que fique com Peter para acalmar a situação e as suas irmãs pedem-lhe que não incomode mais a mãe com o assunto. Nora sente-se responsável pela violência e pela reputação da sua família e aceita que divorciar-se de Peter está fora de questão.

Com o passar do tempo, a violência torna-se mais grave e mais frequente. Numa ocasião, Peter estrangula Nora durante tanto tempo que ela perde a consciência. Após o estrangulamento, começa a ter problemas de fala, especialmente em situações de stress. Nora sente-se isolada, desamparada e deprimida.

Peter ameaçou partilhar algumas fotografias privadas de Nora em público se Nora “arruinar a sua reputação como marido”, como ele diz. Nora sente-se ansiosa porque não pode falar com ninguém – nem mesmo com a sua família – sobre os seus sentimentos.

Factores críticos de risco de violência doméstica

Ponto essencial: Podem existir alguns factores de risco que não dizem respeito à sua profissão. No entanto, identificar e documentar esses factores de risco é importante para se ter uma compreensão abrangente de todas as fontes de risco. Isto é necessário na fase de gestão do risco.

Vários factores podem indicar uma escalada da violência doméstica. Todas as pessoas que intervêm na linha da frente devem ter formação e conhecimentos suficientes para poderem identificar estes factores de risco críticos. Por “todos os intervenientes na linha da frente”, entendemos agentes da polícia, detectives criminais, assistentes sociais, enfermeiros, médicos, educadores ou trabalhadores de ONG.

No quadro seguinte, apresentamos os factores de risco críticos e as respectivas explicações.

Informações relacionadas com o risco a verificar por cada profissional

Os principais organismos devem trabalhar com base num entendimento comum do risco, mas a natureza do seu trabalho pode significar que serão capazes de identificar diferentes factores de risco. A perspectiva de um agente da polícia é diferente da perspectiva de um assistente social. No quadro seguinte, apresentamos os factores de risco que se relacionam com as perspectivas dos diferentes profissionais.

Factores de vulnerabilidade da vítima

Ponto-chave: A identificação dos factores de vulnerabilidade da vítima ajuda os profissionais a convidar os organismos-chave relevantes para a cooperação, a apoiar a vítima de uma forma holística e a reforçar a capacidade da vítima para seguir as estratégias de segurança.

Os factores de vulnerabilidade da vítima estão relacionados com a pessoa e as circunstâncias de vida da vítima. Podem estar relacionados, por exemplo, com a capacidade de confiar nas autoridades públicas, de deixar o agressor ou de depender dele. No entanto, estas não são razões pelas quais o abuso acontece. Os agressores podem optar por explorar as vulnerabilidades das vítimas; as experiências e circunstâncias de vida de algumas vítimas podem tornar mais difícil sobreviver ou escapar aos maus-tratos. Em seguida, enumeramos os factores de vulnerabilidade e explicamos porquê e como estes factores podem afectar os recursos e as situações de vida da vítima, bem como a sua capacidade de cooperar com os profissionais.

Pessoa idosa

• A vítima pode ser dependente de um familiar violento ou pode ser a única pessoa responsável por cuidar de um familiar violento. Assim, deixar um familiar violento pode não ser uma opção para a vítima. A vítima pode já estar socialmente isolada.
• A saída pode exigir a mudança para um novo endereço e a obtenção das informações de contacto.
• O agressor pode ter sofrido de esgotamento do prestador de cuidados.
• Uma pessoa idosa pode sentir uma vergonha enorme pela situação, especialmente se o agressor for um filho adulto.
• Os maus-tratos podem assumir várias formas, tais como maus-tratos físicos, sexuais, emocionais ou financeiros, negligência, isolamento e abandono. É também necessário ter em conta os sinais de privação da dignidade (por exemplo, aspecto desarrumado, roupa suja) ou da escolha dos assuntos quotidianos, bem como os sinais de cuidados insuficientes (por exemplo, úlceras de pressão) ou de medicação excessiva ou insuficiente.³⁹

Menor

• Os menores estão quase sempre dependentes dos autores dos crimes.
• Crescer num ambiente hostil normaliza as experiências de violência e, por isso, as vítimas podem não perceber as suas experiências como violência.
• Os menores podem pensar que as suas experiências não são acreditadas pelas pessoas de fora.
• Os padrões de controlo coercivo, como a restrição, o isolamento e a privação da liberdade pessoal, podem ser difíceis de discriminar da educação parental e das medidas de protecção.

Nota: Nalgumas famílias de imigrantes ou com um forte controlo social ou religioso, as diferenças entre valores culturais, estilos de vida e opiniões podem gerar conflitos entre os menores e os seus pais. Os contactos não diplomáticos ou as medidas precipitadas das autoridades podem aumentar o risco de os pais enviarem a criança para o seu país de origem, para um colégio interno ou para ser educada por familiares. Esta situação pode aumentar o risco de MGF, de casamento entre crianças, bem como de interrupções na educação, nas relações sociais e na integração.

Pessoa com deficiência

• As pessoas com deficiência podem ser funcionalmente dependentes do agressor na vida quotidiana, necessitando de assistência para se deslocarem, comerem, comunicarem e tomarem medicamentos.
• Os familiares ou prestadores de cuidados violentos podem sofrer de esgotamento do prestador de cuidados.
• As vítimas-sobreviventes podem ter dificuldade em fazer-se ouvir, compreender ou acreditar.

O agressor pode explicar as lesões como acidentes causados pela discinesia.

Dependência do agressor

Existem várias formas de dependência, como a dependência financeira e a dependência emocional. Além disso, razões estruturais, como as relações hierárquicas entre os géneros ou a disparidade rural, contribuem para as dependências; por exemplo, quando comparadas com as mulheres urbanas, as mulheres rurais registam taxas mais elevadas de violência doméstica, mas vivem mais longe dos recursos disponíveis.⁴⁰

Antecedentes dos refugiados

As taxas de perturbações de saúde mental, como as perturbações de ansiedade, a PSPT e a depressão, são mais elevadas nas populações de refugiados do que na população em geral. Esta maior vulnerabilidade está ligada a experiências anteriores à migração, como a exposição à guerra e a traumas.⁴¹ Além disso, as barreiras linguísticas ou as experiências negativas com a polícia e a desconfiança em relação às autoridades podem impedir as vítimas de procurar ajuda.

Sem-abrigo

A situação de sem-abrigo é frequentemente uma consequência da violência doméstica e aumenta a vulnerabilidade e a dependência da vítima. A marginalização social pode impedir as vítimas de procurar ajuda.

A vítima pertence a uma minoria étnica

As barreiras linguísticas, as experiências negativas ou discriminatórias com a polícia, o medo de não ser acreditado, as experiências de racismo, a marginalização social ou o poder das sociedades paralelas podem impedir as vítimas de procurar ajuda.

A vítima pertence a uma minoria sexual ou de género

A vítima pode recear ser “denunciada” a familiares, amigos e colegas de trabalho se apresentar queixa de violência doméstica à polícia. A vítima pode recear ser discriminada ou tratada de forma desrespeitosa pela polícia.

Medo forte

O medo de um parceiro abusivo pode enfraquecer a capacidade das mulheres para melhorarem a sua situação de vida.⁴² Uma atmosfera de medo é susceptível de aumentar os padrões de pensamento desadaptativos, inibindo a resolução de problemas e aumentando a negação e o evitamento.⁴³

Problemas de saúde mental

Para além de ser uma consequência da violência doméstica, por exemplo, a perturbação de stress pós-traumático (PTSD) pode também ser um factor de risco para a re-vitimização da VPI.⁴⁴

A família ou a comunidade está a justificar a violência com base na honra/cultura/religião

Se a família ou a comunidade da vítima aprovar e justificar a violência, a vítima pode sentir-se extremamente assustada, isolada, coagida e controlada. A vítima pode sentir-se impotente para procurar ajuda. Para muitas vítimas, pode ser impensável abandonar toda a sua comunidade para viver sem violência e, mesmo que o fizessem, o facto de abandonarem a família ou a comunidade pode agravar a violência.

Ponto-chave: A documentação de casos de violência doméstica é um procedimento importante. Os profissionais podem necessitar de informação previamente documentada no processo dinâmico de avaliação e gestão do risco. As ferramentas normalizadas de avaliação de risco apoiam o trabalho dos profissionais da linha da frente na documentação do caso.

Uma vez que a avaliação de risco é – ou pelo menos deveria ser – um processo dinâmico que precisa de ser recomeçado se a situação de risco se alterar, a documentação do caso de violência doméstica e dos seus factores de risco é um procedimento importante. Uma documentação cuidadosa do caso deve garantir que o profissional encontre informações previamente documentadas para rever a avaliação de risco. Os instrumentos normalizados de avaliação de risco apoiam o trabalho dos profissionais da linha da frente na documentação do caso. No entanto, a avaliação de risco não deve pôr em perigo a segurança da vítima em nenhum momento. Assim, devem existir protocolos claros e restrições de segurança para documentar a avaliação do risco, a gestão do risco e determinados factores de risco. Por exemplo, estes dados não devem ser incluídos nos registos da investigação pré-julgamento que fazem parte do processo judicial: o agressor não deve ter acesso à documentação da avaliação de risco das vítimas-sobreviventes. A protceção de dados e os limites da confidencialidade, bem como o consentimento da vítima-sobrevivente para a partilha de informações, são questões fundamentais quando se intervém na violência doméstica e nos maus tratos.⁴⁵

Nos quadros seguintes, apresentamos as directrizes básicas para a documentação do caso.

Directrizes para a documentação de casos para a polícia, o serviço social e os cuidados de saúde

Um dia, Nora encontra o número de telefone de uma ONG que ajuda mulheres imigrantes. O serviço telefónico também está disponível na língua materna de Nora. Nora liga anonimamente para o telefone do serviço para pedir aconselhamento jurídico sobre o que é que acontece à sua autorização de residência em caso de divórcio. A funcionária da ONG faz perguntas a Nora sobre a sua situação de vida. Nora revela a sua situação difícil e a sua ansiedade.

O funcionário da ONG vai ter com Nora à escola depois do curso de línguas, pois é o único sítio onde Nora pode ir sozinha. Com o consentimento de Nora, o trabalhador da ONG contacta a polícia e um assistente social responsável.

Nalguns países da UE, a legislação permite que os profissionais partilhem e troquem informações para uma avaliação mais exaustiva dos riscos, se tal for necessário para proteger uma criança, para prevenir um acto violento ou se a vítima tiver dado o seu consentimento. No entanto, noutros países da UE, não existe qualquer apoio legislativo em relação ao intercâmbio de informações entre a polícia, o serviço social ou os sectores da saúde. Por conseguinte, os mecanismos multi-agências na UE vão desde a adopção de mecanismos formais ou informais de encaminhamento até à presença de equipas ou conferências multidisciplinares que são obrigadas por legislação ou por documentação política sobre avaliação de riscos.

A Convenção de Istambul exige que os Estados Partes adoptem as medidas legislativas ou outras necessárias para garantir que todas as autoridades competentes procedam a uma avaliação do risco de letalidade, da gravidade da situação e do risco de violência repetida, a fim de gerir o risco e, se necessário, proporcionar segurança e apoio coordenados.

O próximo exemplo de como o caso de Nora é introduzido no processo de avaliação de risco multi-agências baseia-se nos requisitos da Convenção de Istambul. Não obstante, esta inclusão pode diferir da sua legislação nacional.

Com o consentimento de Nora, a polícia, o assistente social, o trabalhador da ONG e um representante do sector da saúde participam numa conferência de avaliação do risco. Nora deu o seu consentimento para que os profissionais possam partilhar e trocar informações sobre Nora.

Observe as caixas para ver que tipo de informação pode ser recolhida através da cooperação entre várias agências:

Os factores de risco identificados

O objectivo dos instrumentos de avaliação de risco é ajudar os profissionais da linha da frente a identificar todos os factores de risco e a criar uma panorâmica completa da situação da vítima, a fim de determinar se esta continua em risco de sofrer danos graves e de poder ajudar a desenvolver um plano de segurança.

Um cálculo da probabilidade de se tornar vítima de violência grave não ajuda a vítima, mas o cálculo e o próprio julgamento da situação por parte dos profissionais da linha da frente ajudam-nos a tomar as medidas necessárias para proteger a vítima e prevenir violência futura. Neste cenário, os técnicos da linha da frente identificaram os seguintes factores de risco e factores de vulnerabilidade da vítima:

Peter está a
• recorrer mais frequentemente à violência
• recorrer a uma violência mais intensa (nociva, prejudicial)

Peter
• estrangulou Nora
• utilizou o controlo coercivo
• recorreu à violência física
• recorreu à violência económica, digital e psicológica
• tem registo criminal

Nora
• está a planear um divórcio
• tem antecedentes de imigração

Experiências de Nora
• medo forte
• isolamento social
• problemas de saúde mental

A comunidade de Nora e Peter está a justificar a violência
• honra

Uma avaliação exaustiva dos riscos deve conduzir a uma gestão eficaz dos riscos. Observe os quadros abaixo: o apoio a uma vítima de violência doméstica requer, por vezes, a ajuda de vários organismos diferentes. Todas as entidades têm o seu próprio papel no apoio à vítima. É importante tomar medidas legais e apoiar o bem-estar de Nora, para além da sua relação com a mãe e as irmãs. Nora precisa do apoio dos membros da sua família para conseguir sair de uma relação abusiva.

A eficácia das intervenções multi-sectoriais e multi-agências exige o envolvimento e a responsabilização de todos os sectores e intervenientes políticos, nomeadamente as autoridades policiais, o sistema judicial, a saúde, a assistência social e os serviços para crianças, o emprego, a educação e os serviços gerais e especializados para as vítimas. A investigação e a avaliação exaustivas das intervenções coordenadas existentes demonstram também a importância de envolver – para além dos intervenientes sectoriais – defensores autónomos dos direitos das vítimas e outras ONG relevantes que trabalham no domínio da violência contra as mulheres. O desenvolvimento de um entendimento comum da violência contra as mulheres, bem como a melhoria da partilha de informações e da avaliação de riscos através do desenvolvimento de normas, directrizes e protocolos comuns, podem contribuir para a partilha de recursos valiosos e, para o estabelecimento de uma cooperação sistemática. Estes instrumentos são também fundamentais para garantir o empenhamento activo de todas as partes interessadas.⁴⁶

Polícia

• Informar a vítima sobre os abrigos e encaminhá-la para um abrigo, se necessário
• Iniciar os procedimentos de protecção da criança, se ainda não o tiver feito
• Apresentar um relatório de infracção se ainda não o tiver feito
• Com o consentimento da vítima, contactar os serviços de apoio à vítima
• Documentar as informações resultantes da avaliação de risco e mantê-las confidenciais
• Informar a vítima sobre uma ordem de restrição ou emitir uma ordem de restrição temporária
• Informar a vítima dos possíveis momentos em que a polícia vai contactar o agressor
• Informar a vítima quando o autor do crime for libertado*
• Criar um plano de segurança para a vítima
• Em caso de lesões físicas, encaminhar a vítima para os serviços de saúde para que sejam tratadas e documentadas
• Encaminhar a vítima para os serviços sociais com base nas suas necessidades de apoio
• Certificar-se de que todas as ONG relevantes são convidadas a participar no processo de avaliação dos riscos
• Ajudar a vítima a proteger os seus dados pessoais
• Ter em conta os riscos da perseguição assistida por meios digitais e da ciber-perseguição e ajudar a vítima a proteger os seus dispositivos digitais
• Dependendo da legislação, a polícia pode também considerar meios secretos de recolha de informações para prevenir crimes ou evitar perigos
• Considerar as vantagens de um sistema de alarme portátil para a vítima
• Ajudar o agressor a aderir a um programa para agressores*

* = se este dever não pertencer a outro organismo

Trabalho social

• Se houver um risco imediato ou mesmo provável para a segurança do cliente ou de quaisquer crianças, considere a possibilidade de contactar a polícia
• Iniciar os procedimentos de proteção da criança, se ainda não o tiver feito
• Informar a vítima sobre os abrigos e encaminhá-la para um abrigo, se necessário
• Ajudar a vítima a resolver problemas financeiros
• Garantir um alojamento seguro para a vítima
• Ajudar a vítima a proteger os seus dados pessoais
• Ajudar a vítima a obter ajuda imediata em situações de crise e apoio psico-social

Cuidados de saúde

• Examinar sempre o doente sem a presença dos seus familiares ou do seu cônjuge
• Ajudar a vítima a receber ajuda imediata em caso de crise e apoio psicossocial
• Se houver um risco imediato para a segurança do doente ou de quaisquer crianças, considerar a possibilidade de contactar a polícia
• Iniciar os procedimentos de protecção da criança, se ainda não o tiver feito
• Pedir o consentimento da vítima antes de deixar entrar quaisquer visitantes

Apesar de uma intervenção eficaz, o agressor pode continuar a ser violento e opressivo para com a vítima. Existem muitas razões pelas quais uma vítima de violência doméstica pode não conseguir deixar o agressor: por exemplo, dependência (mútua), medo ou questões financeiras. Normalmente, são necessárias várias tentativas para deixar o agressor antes de se afastar definitivamente. Por vezes, a separação faz escalar a violência. A vítima pode tentar controlar a violência mantendo-se na relação. A vítima pode deixar o agressor, mas este começa a persegui-la e a assediá-la. Os acordos sobre o contacto com os filhos podem ser utilizados como forma de continuar a sujeitar a vítima à violência. Em suma, a situação pode piorar.

Idealmente, a avaliação de risco é um processo dinâmico. A avaliação de risco precisa de ser revista regularmente. Se a ameaça de violência continuar, é necessário recomeçar o processo de avaliação de risco. A prevenção efectiva da violência doméstica e a quebra do ciclo de violência podem exigir várias intervenções.

Muita coisa aconteceu desde o primeiro encontro de Nora com um trabalhador duma ONG.

Nora actualmente está numa casa de abrigo. Tem uma pessoa de apoio do Serviço de Apoio à Vítima, bem como duma ONG que presta assistência a mulheres imigrantes vítimas de violência. Também tem encontros regulares com uma enfermeira psiquiátrica.

A polícia apresentou queixa por agressões, difamações, ameaças e fraudes cometidas por Peter. Nora obteve uma ordem de restrição contra Peter. Nora soube pelo seu advogado que o divórcio não afecta o seu estatuto de imigrante.

Nora tem uma nova conta bancária e um novo número de telefone secreto. Frequenta o curso de línguas noutra escola. Nora encontra-se com o funcionário da ONG todas as semanas. O trabalhador da ONG mediou com êxito o conflito entre Nora e a sua mãe e irmãs.

Agora parece estar tudo bem, não é?

No entanto, Nora está assustada. Está aterrorizada com a possibilidade de Peter a encontrar. O medo da morte está a tomar conta da sua vida.

Quando Nora vivia com Peter, sentia que era capaz de controlar o seu medo. Conseguia sentir a agitação de Pedro e fazia sempre tudo para evitar uma explosão. Ela agradava o Pedro e tentava chamá-lo à razão. Sentiu que a tensão estava a aumentar e, quando a violência começou, sentiu-se aliviada: “Em breve isto vai acabar durante algumas semanas. Em breve vou poder respirar outra vez”.

As experiências traumatizantes levam Nora a duvidar e a culpar-se.

O trabalhador da ONG e a enfermeira psiquiátrica perguntam sempre qual é o medo de Nora, mas ela não lhes pode contar. Sente uma vergonha enorme de admitir aos seus ajudantes que, apesar de toda a ajuda e apoio que recebeu, tem medo. Viver com um parceiro abusivo era mais fácil quando ela não tinha de estar sempre assustada. Ela não consegue revelar estes pensamentos a ninguém.

Nora fica ainda mais confusa quando encontra por acaso um amigo de Peter. O amigo diz-lhe que Pedro está triste e perturbado. O amigo diz que Pedro tem andado muito preocupado com Nora e que tem tentado encontrá-la.

Ele não está a ir muito bem”.

“Por favor, liga-lhe”.

A mente humana é complexa. O que é que pode acontecer a seguir no caso da Nora? E se a Nora telefonar ao Peter? O Peter vai encontrar a Nora ou a Nora vai voltar para o Peter? E se Nora contar este incidente na reunião seguinte com o funcionário da ONG?

O acompanhamento da situação e a manutenção duma relação de confiança e segurança com a vítima são extremamente importantes. Neste caso, Nora revela ao funcionário da ONG que está preocupada com o estado de saúde de Peter. Isto leva a uma discussão sobre os medos e a auto-culpa de Nora. O funcionário da ONG presta atenção à mensagem de que Peter tem tentado encontrar Nora.

Se a situação de Nora se alterasse, as equipas de intervenção da linha da frente revêem a avaliação de risco e tomam novas medidas adequadas. Por exemplo, dependendo da legislação, a polícia pode considerar meios secretos de recolha de informações para prevenir crimes ou evitar o perigo. Um sistema de alarme portátil poderia aliviar o medo que Nora está a sentir. Existem muitas opções.

Agradecidos por ler a história da Nora.

Saiba mais sobre a avaliação do risco de violência doméstica na secção “Boas leituras”. Não se esqueça de imprimir a sua própria lista de verificação da avaliação de risco na secção Materiais.

O Gabinete de Atendimento e Informação a Vítimas da PSP-Porto (GAIV) funciona na cidade do Porto e conta com 17 polícias em regime de exclusividade: atendem casos de violência doméstica, 24 horas por dia, 7 dias por semana, de forma confidencial e especializada. Entre 2010 e 2014, só na cidade do Porto, foram detidos 725 cidadãos por violência doméstica. Cerca de 3.000 vítimas foram acompanhadas, 1.200 planos de segurança individuais e 1.600 avaliações de risco foram efectuadas no último ano.

O GAIV gere todas as chamadas relacionadas com a violência doméstica na cidade. O GAIV tornou-se a linha da frente da resposta à violência doméstica na cidade. Nos bastidores, a PSP cria as Equipas Especiais de Violência Doméstica (EEIV), especializadas na investigação criminal destes crimes. Este novo dispositivo permitiu à PSP obter um elevado nível de sensibilização da população para a violência doméstica. 

Alinhada com o quadro conceptual do IMPRODOVA, a experiência do Porto combina um dispositivo organizacional da PSP, envolvendo a cooperação intra-organizacional (GAIV e outras unidades policiais), com a cooperação inter-organizacional entre a polícia, várias ONGs, serviços de saúde e serviços do Ministério Público. Estes acordos visam clarificar os limites do problema em questão, os objectivos e as apostas, os recursos e os actores envolvidos.

Tal como referido, o GAIV surgiu como um serviço focal para atender as vítimas de violência doméstica e acompanhar os seus casos, controlar a utilização dos dispositivos de teleassistência (se accionados, são destacados agentes da polícia para atender a vítima) e reagir prontamente em caso de emergência. Em princípio, todos os casos de violência doméstica no Porto seriam tratados no GAIV. Para o efeito, a PSP optou por uma nova instalação policial – Esquadra do Bom Pastor – que foi construída tendo em conta recomendações técnicas modernas, tais como um interior acolhedor, entre outros atributos físicos e funcionais que apoiam o trabalho específico com as vítimas (por exemplo, salas de atendimento, salas de aprendizagem e formação, espaços para crianças, separação entre vítimas e agressores quando dentro da esquadra). Além disso, o GAIV teve a oportunidade de reunir pessoal especializado que trabalha exclusivamente com questões de violência doméstica.

Por conseguinte, esta nova resposta conseguiu aliviar a pressão do sistema e aumentar a qualidade do serviço prestado às vítimas de violência doméstica.

25 de setembro de 2011: o agente João Sousa Dias está de serviço quando recebe uma chamada de um homem a comunicar uma morte numa casa situada a dois minutos da esquadra. Sem perder tempo, dirige-se à casa visada e é o primeiro agente a testemunhar o crime de violência doméstica. O marido, com quem vivia há 30 anos, assassinou Júlia, uma mulher de 77 anos, na sequência de uma discussão ao pequeno-almoço. Ele próprio contactou a polícia e identificou-se como assassino.

João Sousa Dias diz que nunca esqueceu o cenário a que assistiu. Um crime sem qualquer alerta prévio à polícia, mas de que a vizinhança tinha algum conhecimento: “Perguntei aos vizinhos pela Júlia. Todos me disseram que era uma excelente senhora. Mas quando lhes perguntei sobre a relação do casal, encolheram os ombros, manifestando que ‘entre marido e mulher não se mete a colher'”.

O episódio da Júlia marcou toda a população à sua volta. Como consequência, há um antes e um depois da Júlia. A RIAV foi fundada em 2015, graças à vontade e iniciativa da Junta de Freguesia de Santo António, com o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública e o Centro Hospitalar de Lisboa Central.

O Espaço Júlia, em homenagem a Júlia, fica na mesma rua da casa onde vivia a idosa e foi concebido para dar uma resposta integrada às vítimas de violência doméstica. Uma resposta que falta em muitas esquadras do país está aqui: apoiar e acompanhar as vítimas de violência doméstica: 365 dias por ano, 24 horas por dia, com técnicos especializados.

No Espaço Júlia, trabalham 10 agentes da PSP – 5 agentes do sexo masculino e 5 agentes do sexo feminino com formação na área da violência doméstica e atendimento à vítima. Há ainda a signatária (Chefe da PSP e Formadora da PSP na área da violência doméstica), e há dois técnicos de Apoio à Vítima da Junta de Freguesia de Santo António (com formação TAV da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), onde se inclui a Directora Técnica do Espaço Júlia, Inês Carrolo.

Desde julho de 2015, data de abertura do Espaço Júlia, foram recebidas 1573 queixas. Só em 2019 foram recebidas 285 queixas – a maioria das quais (224) de mulheres entre os 25 e os 44 anos, havendo ainda uma certa percentagem de menores de 18 anos (10 queixas em 2019). 

“As ocorrências do Espaço Júlia, em regra, são complexas e sensíveis, pois envolvem vítimas especialmente vulneráveis, de várias idades, de vários estratos sociais. As ocorrências mais complicadas são as que envolvem abusos sexuais e violações de crianças, não só pela natureza do crime, mas também pelos procedimentos técnicos e medidas policiais que urge adotar”, referem os responsáveis do Espaço.

Todos os casos de violência doméstica, estupro e abuso sexual são atendidos no Espaço Júlia, que é sinalizado pelas unidades de saúde do Pronto Atendimento Pediátrico do Hospital Dona Estefânia e do Pronto Atendimento do Hospital São José. “No entanto, qualquer pessoa que se dirija a este espaço será atendida. Se necessário, a vítima será encaminhada para um local seguro, gerido por entidades com as quais temos parcerias”, acrescenta a Junta de Freguesia de Santo António.